Ato Público leva a reflexão sobre o tema, além das mudanças ocorridas durante este período e os novos desafios
A Fundação Criança de São Bernardo do Campo participou nesta quarta-feira (30/6) do evento 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo foi promover a reflexão sobre o tema, apontar a representação desta conquista para a sociedade brasileira, além das mudanças ocorridas durante este período e os novos desafios.
A atividade reuniu especialistas e defensores dos direitos da criança e do adolescente, entre outras autoridades. O presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, representando a entidade e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), abordou toda a história do ECA, desde sua implantação até os dias de hoje, destacando os avanços que o Brasil teve nesses 20 anos, como por exemplo, a diminuição da mortalidade infantil através da própria implantação do Sistema Único de Saúde, a diminuição do trabalho infantil, a implantação dos Conselhos Tutelares e a diminuição da gravidez na adolescência, entre outros.
O presidente da Fundação Criança também ressaltou que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), 88% dos municípios foram se adaptando nessa política nacional da criança e do adolescente por meio de algum programa de proteção à criança e ao adolescente. "No entanto, só 24% dos municípios têm abrigo e serviços de acolhimento, como temos em São Bernardo, cidade pioneira na discussão das políticas públicas por meio dos serviços de acolhimentos, programas de enfrentamento a violência contra crianças, atendimento a adolescentes infratores, entre outros", disse.
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