Atraso no pagamento de seguro de vida não anula recebimento pelos beneficiários

O seguro de vida é contratado pelas pessoas que querem garantir o bem-estar e proteger financeiramente os beneficiários, em casos de invalidez, ou morte por qualquer causa, de acordo com o contrato realizado.

No entanto, ao solicitar o pagamento do seguro, os consumidores podem enfrentar inúmero entraves, segundo Danielle Bitetti, advogada do escritório Porto, Guerra & Bitetti. Um dos problemas que os contratantes podem encontrar é a recusa do pagamento aos beneficiários pelo atraso ou falta de um pagamento pelo contratante.

Porém, o simples atraso no pagamento das prestações do contrato de seguro de vida não determina a suspensão ou a resolução automática da cobertura, explica a especialista.

"Em muitos contratos há previsão de cancelamento automático do seguro, entretanto, a cláusula que prevê tal conduta é nula", afirma.

Isso acontece porque para os tribunais e Judiciário brasileiro, é dever das seguradoras constituir previamente o segurado em mora - devedor que não efetuou o pagamento - mediante notificação ou interpelação, tornando indevida a negativa de pagamento da indenização correspondente.

"Assim, não sendo enviada qualquer notificação ao segurado, é dever da seguradora efetuar o pagamento do seguro no prazo de 30 dias", diz Danielle Bitetti.

É necessário que os beneficiários e contratantes não aceitem o cancelamento e recusa de pagamento em caso de atraso de parcelas. É direito do consumidor o amparo pela seguradora.

CONTATOS

Danielle Bitetti
Advogada
Porto, Guerra & Bitetti Advogados
Av. Giovanni Gronchi, 1294 - Morumbi
Cep. 05651-001 São Paulo/SP
Tel: (11) 9 55808791
www.pgb.adv.br

MÚSICOS FAZEM PETIÇÃO ELETRÔNICA PEDINDO AUDITORIA DO SINDICATO DOS MÚSICOS EM SP

MÚSICOS FAZEM PETIÇÃO ELETRÔNICA PEDINDO AUDITORIA DO SINDICATO DOS MÚSICOS EM SÃO PAULO

Músicos de todo o estado e outras regiões estão se mobilizando para solicitar junto à Procuradoria Geral da República, uma auditoria junto ao Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo – SINDMUSSP.

A mobilização começou a partir de suspeitas de irregularidades não questionadas pela nova Diretoria após assumir a entidade. Foram encontradas provas de que aproximadamente R$4,3 milhões entraram no caixa do Sindicato, que agora passa por dificuldades financeiras e a nova diretoria até agora não se manifestou em cobrar da justiça explicações para os antigos dirigentes, nem tampouco prestou contas dos gastos efetuados até o momento.

O SINDMUSSP ficou sob o comando do Ex-Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Dr. Wilson Sandoli, acusado de desvios de dinheiro entre outras arbitrariedades, durante 40 anos, causando repúdio popular por parte de músicos profissionais e trabalhadores.

Quem tiver interesse em assinar a petição para pedir Auditoria no SINDMUSSP pode acessar a página no seguinte endereço:

http://www.avaaz.org/po/petition/Procurador_Geral_da_Republica_Auditoria_no_Sindicato_dos_Musicos_do_Estado_de_Sao_Paulo_SINDMUSSP/?cPrdBhb