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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Um mundo doce toma conta do Shopping Praça da Moça neste Natal




Comemoração com muita luz, cor e tecnologia encanta clientes de todas as idades


Entre guloseimas tradicionais da época, personagens lúdicos e tecnologia para encontrar o Bom Velhinho, o Shopping Praça da Moça encanta seus clientes com o tema Doce Natal. Repleto de luzes natalinas, o empreendimento inaugura a decoração neste sábado, dia 7.

Neste Natal, a decoração é contemplativa, recheada de confeitos e biscoitos. As cores e luzes tomam conta do empreendimento, convidando a todos para entrar na magia do Natal. “Pensamos em deixar tudo muito lúdico, colorido e leve com uma festa de encher os olhos e o coração. Acreditamos que este ano precisa desta magia mais do que nunca”, comenta Daniel Lima, gerente de marketing do Shopping Praça da Moça.

Já na entrada o público se encanta com o empreendimento todo iluminado e um túnel de luzes, com milhares de lâmpadas de led. Também do lado externo, não dá para deixar de conferir o tradicional presépio iluminado, feito a mão pelo artista da cidade Maurici Caruso e que, este ano traz também um presépio feito de papel kraft, em exposição dentro do empreendimento.

O encontro com o Papai Noel será o destaque da festa. Não haverá a tradicional chegada, mas o Bom Velhinho aparece, a partir de terça-feira, 10, em realidade aumentada (projeção em tamanho real), para tirar fotos com as crianças. As famílias estão convidadas para brincar e se encantar na caçada “Onde está o Noel?”. Por meio de um aplicativo, os clientes saem à procura de quatro totens, cada um com a próxima pista e personagens tradicionais do Natal, como renas, duendes e a própria Mamãe Noel. Depois de desvendar as quatro pistas, o quinto totem é habilitado com o tão esperado encontro para foto com o Papai Noel.

Doce Natal recheado de prêmios - Depois de toda a brincadeira e encantos natalinos, a campanha de final de ano completa o pacote desta festa tão tradicional do Shopping Praça da Moça. Totalmente virtual, este ano a promoção sorteia 15 vale-compras de 2 mil reais e o grande prêmio, um Chery Tiggo 2.

Todas as compras feitas a partir do dia 7 de novembro podem ser cadastradas pelo aplicativo Prizor ou por Whatsapp. A cada 250 reais, o cliente leva um número da sorte para concorrer aos prêmios pela Loteria Federal.

“Nosso Natal é mais tecnológico e online, mas sem perder a essência desta época tão especial. A campanha promocional será 100% digital para evitar aglomerações e possibilitar a participação de todos com segurança”, afirma o gerente de marketing, Daniel Lima.

Quem passar pelo empreendimento pode conferir o grande prêmio em um cenário lindo cheio de delícias natalinas no lugar do balcão de trocas. Os clientes podem acumular números da sorte trocando suas notas fiscais no período de 7 de novembro a 28 de dezembro.

Os sorteios acontecem ao longo do período. Nos dias 2, 9 e 16 de dezembro serão divulgados os felizardos ganhadores dos 5 vale-compras e, no dia 30, será anunciado o grande sortudo que levará o Tiggo 2 para casa.

Shopping Praça da Moça
Rua Manoel da Nóbrega, 712 - Centro, Diadema
Telefone: (11) 4057-8900
Estacionamento visitantes: Carros 9,00 até 3 horas + 1,00 por hora adicional ou fração / Motos 9,00 a diária.


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domingo, 1 de novembro de 2020

Transtorno de ansiedade na infância é mais comum do que você imagina


TRANSTORNO DE ANSIEDADE NA INFÂNCIA - Mais Comum do que Você Imagina!


Especialista nos Ajuda a Identificá-lo!


Crianças são especiais e sabemos que quando falamos destes seres que nos são entregues como presentes para que possamos cuidar, todo conhecimento é necessário; e graças ao avanço da neurociência, muitos probleminhas com nossos “pequenos” puderam” ser identificados e consequentemente, tratados.

Então vamos lá...

Você sabe que o Transtorno de Ansiedade acontece na Infância? Pois é. Você conhece o seu filho o bastante, para identificar os sinais desse transtorno?

O QUE É TRANSTORNO DE ANSIEDADE NA INFÂNCIA E QUAIS OS SINTOMAS?

O Transtorno de Ansiedade em crianças e adolescentes se apresenta como estados desproporcionais com as situações vividas no cotidiano; ou seja, o medo exagerado, a preocupação, o nervosismo ou o pavor desmedido e que acaba enfraquecendo as habilidades naturais da criança, próprias do seu funcionamento.

E tudo isso acaba causando dificuldades para dormir, baixa autoestima, apatia, desinteresse por brincadeiras, recusa em ir para escola, irritabilidade e culpa.

A Dra. Gladys Arnez, Neurologista Infantil e da Adolescência, Especialista em Transtornos Comportamentais e Escolares; também responsável pela Clínica Neurocenterkids em São Paulo, explica: “- Geralmente essas crianças tem um comportamento de inquietude. É sempre muito agitada, mas não por ser hiperativa, mas por sentir medo; medo de situações diferentes ou de lugares específicos ou de pessoas específicas. São crianças internamente inseguras.”



SINTOMAS FÍSICOS


Quanto aos sintomas físicos, a Dra. Gladys Arnez diz que a criança pode apresentar sudorese, tremores, dores de barriga, dores de cabeça e alerta que elas podem sentir esses sintomas antes ou durante a crise de ansiedade, na tentativa de evitar essas situações, como por exemplo a criança que sente muita dor de cabeça sempre antes de ir para a escola, pois aquele ambiente ou alguém de lá pode o perturbar de alguma forma.




DIAGNÓSTICO

O Transtorno de Ansiedade afeta entre 4% a 6% das crianças. E acaba impactando a vida das crianças na interação social, nos relacionamentos e no rendimento escolar. É importante ser observado pelo professor na escola e que seja notificado aos pais.

O diagnóstico é clínico; seguindo os critérios do DSM; Manual Diagnostico e Estatístico dos Transtornos Mentais.

“Os Transtornos de Ansiedade podem estar acompanhados de outros problemas, tais como: Os Distúrbios do Sono, Distúrbios de Humor e, em situações graves, podem apresentar Transtornos Depressivos, o que gera um agravamento no quadro, o que acaba deixando a criança em um isolamento social, pois ela começa a preferir ficar sozinha, isolada; ou seja, percebe-se claramente uma mudança no seu comportamento”- Complementa a Especialista e Neurologista Infantil, Dra. Gladys Arnez.

O QUE PODE CAUSAR TRANSTORNO DE ANSIEDADE INFANTIL?

As causas podem ter origens, biológicas, psicológicas e sociais; Histórico familiar com problemas de ansiedade, depressão materna ou problemas na gestação, bullying, abuso familiar ou ausência dos pais, são algumas causas frequentes do Transtorno de ansiedade na Infância.

O QUE FAZER?

A criança com Transtorno de Ansiedade precisa de muita ajuda para que não cresça e se torne uma pessoa muito insegura, com muitos medos, caso ela não consiga superar no momento certo, esse trauma.

Essa criança precisa de acompanhamento neurológico e acompanhamento psicológico; principalmente de uma terapia cognitivo-comportamental. O acompanhamento psicológico também é indicado aos pais, para aprenderem a lidar com seus filhos no dia a dia de forma adequada.

“A maioria dessas crianças precisam de medicação para o tratamento mais rápido e eficaz, para que ela retorne às suas atividades escolares, sociais e ao seu cotidiano normal, recuperando o seu tempo perdido.”- complementa Dra Gladys Arnez que ressalta: “- O importante é ficar sempre atento aos sinais, aos sintomas de ansiedade, e buscar ajuda profissional”.



Dra. Gladys Arnez é médica Pediatra e Neurologista Infantil e da Adolescência, especialista em Transtornos Escolares e Comportamentais, mestranda em Neurociências com ênfase no Tratamento do autismo e está à frente da Clínica Neurocenterkids, em Santo André/SP.

www.clinicaneurocenterkids.com.br
Instagram: @clinica_neurocenterkids
@dragladys_neuropediatria
Tel/ whats app: (11)99536-1988


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domingo, 4 de outubro de 2020

Home office mais aceito e repensar prioridades e estilo de vida são tendências em sociedade pós-COVID-19, aponta pesquisa



Novo estudo da Getty Images, o Visual GPS mostra também que 83% concordam que aparelhos móveis os ajudam a sentirem conectados com o que acontece no mundo.

Uma nova pesquisa da Getty Images, líder global em comunicação visual, mostra que 97% das pessoas acreditam que a pandemia do COVID-19 trará mudanças no longo prazo, resultando em mais aceitação do home office, do ensino à distância e pessoas repensando prioridades e estilos de vida.

Enquanto 55% pensam que mais pessoas vão trabalhar em casa no futuro, 46% acreditam que os sistemas de educação irão repassar mais recursos para o ensino online e a distância. A vida pessoal também passará por mudanças, de acordo com quase metade dos entrevistados, já que 49% veem as pessoas repensando suas prioridades e estilos de vida.

A pesquisa “Visual GPS”, realizada com mais de 10.000 consumidores e profissionais em 26 países, também mostra que a maioria das pessoas concorda que dispositivos móveis as ajudam a se sentir conectadas ao que está acontecendo no mundo (83%), e com quem mais importa para elas (79%).

No entanto, embora a maioria dos entrevistados aprecia a conveniência proporcionada pela tecnologia, o seu uso sem limites é uma preocupação. O termo "desintoxicação digital" teve um crescimento de 153% em pesquisas online durante a pandemia, enquanto 36% disseram que a tecnologia prejudicou algum de seus relacionamentos.

“Quer as pessoas estivessem prontas ou não, a pandemia a qual vivemos mudou o mundo, empurrando o mercado de trabalho global para o mundo online e nos tornando ainda mais dependentes da tecnologia”, disse o CEO da Getty Images, Craig Peters.

De acordo com ele, assim como o mundo, a mentalidade dos consumidores também passou por mudanças. “Nossa pesquisa mostra que associações positivas com a tecnologia aumentaram, mas não quer dizer que as pessoas querem estar conectadas a todo instante. Insights como este podem ser transformados em ideias de comunicação visual que ressoam com o público”, disse Peters.

Inteligência artificial e conexões pessoais


Outras descobertas da pesquisa Visual GPS mostram que o termo "Inteligência artificial" teve um aumento de 179% nas pesquisas online durante a pandemia, com 77% dos entrevistados concordando que a realidade virtual abre portas para experiências que não poderíamos ter de outra forma.

Quando se trata de conexões pessoais, outra área afetada pelo isolamento social, 42% dizem que não vão comparecer a tantos eventos e aglomerações, enquanto 32% acreditam que as famílias ficarão mais próximas como resultado do COVID-19.

A pesquisa Visual GPS busca ajudar profissionais a selecionar conteúdo visual e está disponível para download gratuito em https://creativeinsights.gettyimages.com/en/visual-gps.


Sobre a Getty Images

Getty Images é uma das fontes de conteúdo visual mais confiáveis e estimadas do mundo, com mais de 375 milhões de itens, incluindo fotos, vídeos, e música, disponíveis através dos sites www.gettyimages.com e www.istock.com, líderes no mercado. O website da Getty Images atende a clientes criativos, empresariais e de mídia em quase todos os países do mundo e é o primeiro lugar a descobrir, comprar e compartilhar conteúdo visual poderoso dos melhores fotógrafos e cinegrafistas do planeta. A Getty Images trabalha com mais de 310 mil colaboradores e centenas de parceiros de imagem para oferecer uma grande cobertura de mais de 160 mil eventos noticiosos, esportivos e de entretenimento anualmente, com imagens criativas e de impacto para comunicar quaisquer conceito comercial, além de possuir o maior arquivo de fotografia histórica do mundo.

Visite a Getty Images em www.gettyimages.com para saber mais sobre como a empresa está avançando no papel único de providenciar imagens convencionais e em movimento para comunicação e negócios, permitindo que ideias criativas se tornem realidade. 


sexta-feira, 18 de setembro de 2020

A necessidade da advocacia em processos de recuperação de empresas após a quarentena

Seja com um plano de ação ou com a recuperação judicial, especialistas atuam de forma estratégica para encontrar a melhor forma de sair da crise


A pandemia e o distanciamento social causaram diversos problemas para empresários em todo o Brasil, e também no mundo todo. Por conta disso, inúmeros negócios foram fechados durante os últimos meses e, outros, foram imensamente prejudicados e por isso precisarão se reinventar para entrar no cenário atual e no que está previsto após a pandemia. Negócios que dependem de eventos ou turismo, por exemplo, podem levar anos para se recuperar.

Em um momento como esse, é necessário levar em conta a opinião de profissionais. O advogado Paulo Akiyama, atuante em direito empresarial, ressalta que será complicado esperar por resultados imediatos, uma vez que o dano pode levar algum tempo para ser reparado. “Além da situação ser delicada é inédita para os consumidores, que também foram impactados. É importante lembrar que os cuidados da administração e gestão são fundamentais para uma recuperação mais rápida, questões que envolvem demissões, afastamentos ou mesmo ajustes de salário, precisam ser mantidas em tons amigáveis para evitar processos ainda mais complexos”, conta.

Para isso, uma dica é que as empresas elaborem comitês especiais para a solução de problemas com maior gravidade, já que uma das características da modernidade é o trabalho em equipe. Não somente isso, é importante ter um bom advogado empresarial que possa ajudar com a rotina da empresa e dar o suporte necessário em mediações com colaboradores.

De toda forma, agir rapidamente foi algo que ajudou muitos empreendedores logo no início da quarentena. A revisão de contratos e flexibilização de cláusulas permitiram maior prazo tanto para contratantes, quanto contratados, realizar seus trabalhos dentro de um limite adequado. “Ajustar meios de minimizar as perdas é primordial. O empresário perdendo, alguém também estará sofrendo em razão dessas mesmas perdas. O efeito dominó deve ser evitado por todos, buscando melhorar sempre a saúde das empresas”, o Dr. Akiyama relata.

Quando essas soluções não são realizadas a tempo, ou deixam de ser efetivas, a recuperação judicial pode parecer a última saída, mas quem pensa que esse é um processo simples se engana. Apesar da condução ser feita por um advogado, o procedimento depende de quase todos os setores da empresa, como administrativo, jurídico, financeiro, comercial e recursos humanos, sem contar que não é algo barato e isso também precisa ser considerado.

“Para que uma empresa decida pela recuperação judicial ou extrajudicial, deve se fazer antes um estudo de viabilidade, pois descumprindo o plano de recuperação há o risco de ser decretada a quebra pelo juízo. Porém, a empresa que entende essa opção como a saída para o endividamento que possui, deve decidir enquanto ainda possui algum recurso disponível para poder dar continuidade ao processo e suportar os custos que exigirá, não esquecendo que vai perder mercado e fornecedores”, informa.

Existem algumas diferenças entre a recuperação judicial e a extrajudicial. A recuperação judicial é postulada e formalizada a um juízo de falência. Já a extrajudicial é aquela em que o gestor, ao analisar a situação da empresa, contrata consultores especializados e advogados que possam apresentar um plano de recuperação sem a necessidade de ingressar em juízo. Ou seja, é um meio em que as partes (devedor e credores) buscam de forma equilibrada recuperar a empresa em situação frágil financeiramente.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br


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Pandemia, videoconferência e legalidade


*por Euro Bento Maciel Filho; Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay e Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz


Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

A lei e as demais espécies normativas previstas no artigo 59, da CF, portanto, são as únicas formas legítimas para autorizar que o Estado determine e imponha comportamentos aos seus cidadãos. Referido princípio é de suma relevância, porque é por seu intermédio que o cidadão pode se opor, frontalmente, a “qualquer tipo de poder autoritário e a toda tendência de exacerbação individualista e personalista dos governantes”[1]. Nota-se, portanto, que sob um primeiro enfoque, a legalidade atua como verdadeiro óbice a eventuais arbitrariedades perpetradas pelo Poder Público.

Em contrapartida, o referido princípio também orienta a vida em sociedade, posto que, como a ninguém é permitido alegar desconhecimento das leis, é certo que todos devem respeitar e seguir as normas postas, ainda que delas discorde.

Seguramente, sem o princípio da legalidade, o convívio social seria um caos, uma verdadeira desordem, pois cada um estaria autorizado a fazer o que bem entendesse.

Sob um enfoque formal, pode-se afirmar que também incumbe à legalidade determinar quais matérias específicas devem ser reguladas, unicamente, por lei (stricto sensu), e, também, definir a competência para legislar a respeito de determinados assuntos. Daí é que surge o princípio da reserva legal, como corolário lógico da legalidade.

Foi, portanto, com estrita observância à reserva legal que a nossa Carta Magna definiu, em seu artigo 22, quais matérias são de competência legislativa privativa da União, que a exerce por intermédio do Congresso Nacional. E, dentre aquelas, estão o “direito processual” (civil, penal, trabalhista, tributário etc) e o “direito penal”.

Como é notório, o país atravessa uma grave crise sanitária e econômica, como consequência direta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Lamentavelmente, o número de óbitos vem crescendo de forma alarmante e, em paralelo, as taxas de desemprego e a ruína de diversos negócios e empresas, também têm aumentado exponencialmente.

Dentro desse contexto, as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário vêm sofrendo profundo impacto, afinal, fóruns ainda continuam fechados, audiências foram canceladas, e, por óbvio, no meio disso tudo, o jurisdicionado acaba sendo muito prejudicado no seu sagrado direito de acesso à Justiça.

Contudo, consoante expressa previsão constitucional, “a atividade jurisdicional será ininterrupta” (art. 93, inciso XII) e, além disso, é essencial. Logo, apesar da pandemia, faz-se necessário retomar as atividades judiciais (sobretudo as audiências e os julgamentos). Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas competências vêm expressamente descritas no §4º, do artigo 103-B, da CF/88, tem buscado, de um lado, regulamentar a atuação do Poder Judiciário durante esse duro período pelo qual atravessamos, e, de outro, propor alternativas viáveis para a paulatina retomada da prestação jurisdicional.

Vale ressaltar que, como o isolamento social ainda continua sendo a melhor alternativa para evitar o contágio, a adoção de novas ferramentas tecnológicas tem sido a melhor saída para compatibilizar, de um lado, a segurança de todos que transitam pelo ambiente forense e, de outro, a necessidade da efetiva distribuição de Justiça a quem precisa.

Assim, foi em nome da segurança que, lamentavelmente, a Justiça passou a atuar de forma cada vez mais distante do cidadão, na exata medida em que o “antigo” modelo presencial passou a ser substituído pela forma virtual, na qual tudo é feito por intermédio da tela de um computador. E foi justamente nesse contexto, no qual impera o “distanciamento”, que as audiências por “videoconferência” ganharam força e espaço.

Ocorre que, em tempos de pandemia, o nosso sistema jurídico tem sofrido verdadeira invasão de “Procedimentos”, “Portarias”, “Resoluções”, “Comunicados” etc., os quais, muito embora não tenham força de lei, acabaram norteando a atuação dos operadores do Direito em geral. E, como se não bastasse, é preciso considerar que, longe de existir uma uniformidade nesse “direito paralelo pandêmico”, cada tribunal resolveu baixar suas próprias determinações internas, assim criando inusitadas inovações procedimentais que, na maior parte dos casos, mostraram-se avessas às regras processuais vigentes.

Foi então que, em meio a essa miscelânea de regulamentos que o CNJ, a partir de atos normativos de duvidosa legalidade, decidiu adotar a videoconferência como alternativa aos atos processuais presenciais. Esse assunto foi inicialmente abordado pela Portaria/CNJ n. 61, de 31 de março de 2020, cujo texto, apesar de ter instituído “a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19”, não autorizou o uso indiscriminado daquela ferramenta.

Ao depois, a videoconferência voltou a ser abordada na Resolução/CNJ n. 314, de 20 de abril do ano corrente, quando, então, foram delegadas aos Tribunais estaduais tanto a incumbência de disciplinar o trabalho remoto de magistrados e servidores, quanto a tarefa de promover, “de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça”, a realização “de todos os atos processuais, virtualmente” (art. 6º).

Por sua vez, no último dia 01/06/2020, foi publicada a Resolução/CNJ n. 322, cujo escopo foi o de definir “regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional”. Referida Resolução, ao tratar das audiências por videoconferência, estabeleceu, no seu artigo 5º, inciso IV, que, durante a chamada “primeira etapa” da retomada dos trabalhos presenciais, “as audiências serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, (...), possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras”.

Analisando-se o texto daquela Resolução, nota-se que o CNJ não determinou a adoção geral e irrestrita da videoconferência, mas, apenas, a realização de atos processuais “de forma mista”, para assim permitir a retomada gradual dos serviços forenses presenciais. Afinal, a prestação jurisdicional não pode prescindir do salutar contato pessoal tanto entre os operadores do Direito quanto, principalmente, entre o jurisdicionado e o Juiz da causa.

Contudo, lamentavelmente é fato que, a partir da flexibilização autorizada pelo CNJ, diversos Tribunais do País passaram a permitir, em meio ao chamado “Sistema Remoto de Trabalho”, que as audiências de instrução passassem a ser realizadas por videoconferência, indiscriminadamente.

Entretanto, ao menos na seara do Direito Processual Penal, essa prática é manifestamente ilegal.

Isso porque o nosso C.P.P. prevê, expressamente, apenas três únicas situações nas quais a videoconferência pode ser adotada. São elas: a-) artigo 185, §2º, que trata, especificamente, da realização do interrogatório judicial do acusado preso; b-) art. 217, que é específico para situações nas quais a testemunha não queira depor na presença do acusado; e, c-) art. 222, §3º, cujo preceito é específico para o caso de testemunha residente fora da Comarca do Juízo processante.

Ou seja, a Lei Adjetiva Penal limitou, de forma clara e expressa, as poucas hipóteses nas quais a videoconferência pode ser utilizada.

Nesse ponto, cumpre sempre lembrar que as regras procedimentais estabelecidas no nosso Código de Processo Penal têm evidente viés garantista. Afinal, a estrita obediência às formalidades processuais (due process of law) deve ser vista tanto como garantia inerente à salvaguarda do sagrado direito de ir e vir do cidadão quanto, também, como proteção ao jurisdicionado, na exata medida em que lhe garante um processo justo, regulado por regras claras e precisas.

A propósito do assunto, ROBERTO DELMANTO JUNIOR é enfático ao asseverar que o processo penal deve ser compreendido não como um meio para que a punição seja aplicada, mas, sim, como um verdadeiro mecanismo de “tutela da liberdade jurídica do ser humano, consubstanciando-se, antes de mais nada, em um instrumento da liberdade que surge como complemento dos direitos e garantias individuais, impondo limites à atuação estatal, em cumprimento do seu dever de prestar jurisdição”[2]

Sendo assim, é inegável que as audiências por videoconferência, da forma como alguns Tribunais as vêm realizando, não encontra amparo na legislação processual penal.

É forçoso reconhecer, portanto que, exceção feita àquelas poucas hipóteses expressamente previstas no C.P.P., o uso indiscriminado da videoconferência viola o devido processo legal, afronta a ampla defesa e, principalmente, desafia a legalidade.

Positivamente, à luz do nosso C.P.P., as tais audiências de instrução por videoconferência representam verdadeira afronta ao Texto Constitucional. Ao cabo de contas, de um lado, em virtude do princípio da reserva legal, é cediço que o CNJ e as Cortes Estaduais não possuem competência legislativa em matéria processual e, de outro, é óbvio que “Provimentos”, “Portarias”, “Resoluções” e demais papeluchos, não têm força de lei.

Logo, se há mesmo interesse no uso (e abuso) da videoconferência ao longo da instrução dos feitos criminais, é preciso ou haver prévia, e expressa, concordância das partes (o que, infelizmente, não é levado em consideração), ou, então, que o legislador competente altere a lei processual penal, a fim de regulamentá-lo. Fora isso, o que temos, hoje, é um método canhestro e ilegal de audiência, que viola garantias constitucionais e mitiga o sagrado direito de defesa (sobretudo, a autodefesa do acusado).


Referências:

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira e VALE, André Rufino do. Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. 3 tiragem. São Paulo: Saraiva - Almedina, 2013.

Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay é advogado criminalista

Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz é advogada criminalista

Euro Bento Maciel Filho é mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Também é professor universitário, de Direito Penal e Prática Penal, advogado criminalista e sócio do escritório Euro Maciel Filho e Tyles – Sociedade de Advogados.

Para saber mais, acesse - http://www.eurofilho.adv.br/ pelas redes sociais - @eurofilhoetyles; https://www.facebook.com/EuroFilhoeTyles/ , ou envie e-mail para atendimento@eurofilho.adv.br

[1] MENDES, Gilmar Ferreira e VALE, André Rufino do. Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. 3 tiragem. São Paulo. Saraiva - Almedina, 2013, p. 244.

[2] DELMANTO JUNIOR, Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2001, pp. 03/04.

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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro e a liberdade de expressão - Por: Cássio Faeddo



O Presidente Jair Bolsonaro recentemente ameaçou um jornalista de agressão, afirmando que tinha vontade de socá-lo.

Sim, um presidente da república, ameaçou um profissional de imprensa por um simples questionamento de interesse de parte expressiva da população sobre os depósitos realizados na conta bancária da primeira dama Michele Bolsonaro por Fabrício Queiroz.

Mais grave até que o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, a fala do Presidente Bolsonaro ofende princípios fulcrais da Constituição da República.

Inicialmente a conduta do presidente atinge o artigo 1º, incisos III e IV da Constituição. Respectivamente tratam dos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

O jornalista cumpre um papel social de perguntar o que a sociedade quer saber sobre o exercício do mandato, e deve ser tratado com respeito e urbanidade. O jornalista está no exercício regular de seu trabalho e direitos de cidadão.

Temos aí as figuras do mandante e mandatários. Mandatários são todos os brasileiros que têm o direito de saber sobre a probidade da administração, e sobre o caráter de um mandatário que propagou a imagem de incorruptível nas eleições, mas que a todo momento se torna agressivo e arredio quando perguntado sobre Fabrício Queiroz e sua relação com os Bolsonaros.

Pior é a situação criada pela máxima autoridade do Poder Executivo que tem conduta incompatível com o decoro do cargo, dando mau exemplo para pessoas menos esclarecidas e com tendência a violência.

Criar embate com a imprensa desta forma não é novidade. Autocratas como Chavez, Fujimori, Putin, Trump, dentre outros, têm ou tiveram o hábito de minar a democracia para exercer o poder de forma autoritária. Faz parte da cartilha de um ditador eleger como inimigo a imprensa e as instituições.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre a liberdade de expressão, informa em relatório de 2019 que pelo menos 27 jornalistas foram assassinados pelo exercício da liberdade de expressão em opinião nas Américas.

A CIDH informa ainda, de forma bem detalhada no relatório sobre o Brasil, que a narrativa generalizada contra a imprensa efetuada por altas autoridades estigmatiza jornalistas e meios de comunicação, e são realizadas de forma reiterada e coordenada, o que inclui denominar jornalistas como “imprensa de oposição”, “inimigos do país”, sem deixar de mencionar assédio contra as profissionais do sexo feminino.

Os ataques conduzem ao esgotamento, assédio moral e muitas vezes agressões desses trabalhadores, inclusive por atos perpetrados por governos democraticamente eleitos.

A nenhum mandatário é dado o direito de mandar calar ou intimidar um jornalista. A imprensa e a livre participação dos cidadãos comuns na política e nos partidos políticos, como fiscais ou no exercício de cargo político, são as melhores formas de garantir o desenvolvimento democrático do país.



Cássio Faeddo

Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO. Professor de Direito tendo lecionado no Centro Universitário SENAC, Anhembi Morumbi e UNIBERO. Tem especialização em Direito Internacional.


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segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Posso instalar uma lâmpada UV na minha casa?





Desde o início da pandemia, diversas maneiras de desinfecção, tanto de objetos quanto de ambientes, vêm conquistando o mercado mundial, entre elas a utilização do processo de esterilização por luz ultravioleta germicida (UVC). No entanto, o uso sem critérios das lâmpadas não é indicado, já que pode, inclusive, causar problemas à saúde, como danos à pele e a visão.

“A eficácia das tecnologias baseadas em UV só é possível em condições específicas e controladas quanto à área irradiada, levando em consideração aspectos como o ângulo de exposição, intensidade e dose de radiação”, explica Juliano Dillenburg, engenheiro e consultor da Meister Safe, startup que desenvolve soluções com base logarítmica de aplicação UVC.

No mercado, disponível para uso doméstico, é até possível comprar lâmpadas UVC que emitem comprimentos de onda distintos (de 254nm ate 222nm), mas, diferente do que se possa acreditar, o uso da radiação não pode ser determinado por um tempo de exposição específico, já que uma série de outros fatores, como temperatura e metragem do ambiente, devem ser levados em consideração também, tornando a compra perigosa e, na maioria das vezes, inútil para o combate a vírus e bactérias.


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sábado, 5 de setembro de 2020

Brasil já tem mais de 3,2 milhões de recuperados da Covid-19


Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas às 18h30 desta sexta-feira (04/09)



O Brasil já tem mais de 3,2 milhões de recuperados da Covid-19. Em todo o país, são 3.278.918 pessoas curadas da doença. No mundo, estima-se que pelo menos 13 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (688.393), que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a maioria do total de casos acumulados (80,1%). As informações foram atualizadas às 18h30 de hoje (04/09) e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

A doença está presente em 99,1% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.780) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 4.052 municípios tiveram registros (72,7%), sendo que 854 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 83,6 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 25,5 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 20,1 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 255,4 milhões de EPI, mais de 14,3 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 10.811 equipamentos para todos os estados brasileiros.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 4.092.832 casos confirmados da doença, sendo 51.194 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

Em relação aos óbitos, o Brasil possui 125.521 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 907 mortes nos sistemas oficiais, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Assim, 589 óbitos, de fato, ocorreram nos últimos três dias. Outros 2.492 seguem em investigação.

CENÁRIO INTERNACIONAL

Até o dia 2 de setembro, o Brasil ocupava a segunda posição em relação ao número de casos (3.098.272) e ao registro de óbitos (121.381). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (18.031) confirmados e a 10ª em relação aos óbitos (571). A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.


Fonte: Ministério da Saúde

#ministériodasaúde #covid-19 #coronavírus 

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Convenção da candidatura de Alexandre Cunha à Prefeitura de Praia Grande

Alexandre Cunha

Evento acontece no próximo dia 10 de setembro na Câmara Municipal 



A convenção para oficialmente lançar o ex-vereador e ex-vice prefeito de Praia Grande, por dois mandatos seguidos, Alexandre Cunha a candidato, pelo Republicanos, à Prefeitura e Arnaldo Amaral, como vice-prefeito, está confirmada.

Em uma coligação com os partidos Rede, Avante, PSD, Pros, PP, PDT e PSB, a convenção acontece no próximo dia 10 de setembro, das 19h às 22h, na Câmara Municipal de Praia Grande.

Os 182 pré-candidatos da coligação, a vereadores da cidade, também serão apresentados durante a convenção que tem entre os convidados nomes importantes da política santista como o deputado estadual Welington Moura e a deputada federal Rosana Vale, que já confirmaram presença. Márcio França e Caio França são apoiadores da campanha, além do deputado federal por São Paulo Marcos Pereira, primeiro vice-presidente da Câmara Federal.

“Estou na política porque acredito que ela é um instrumento de transformação da sociedade. E essa é uma oportunidade de intensificar ações para geração de emprego, melhor gestão da saúde e educação na Praia Grande”, afirma Cunha.

Empresário, ex-vereador e vice-prefeito, Cunha participou ativamente das políticas que transformaram a Praia Grande nas últimas décadas. Com 52 anos, sua família vive em Praia Grande desde que cidade ainda era parte de São Vicente. Formado em Educação Física, Direito e Gerenciamento de Cidades, foi eleito aos 23 anos vereador, reeleito e ocupou a presidência da Câmara. Por oito anos foi vice-prefeito de Praia Grande com Alberto Mourão e participou diretamente da implantação dos projetos que transformaram a Cidade.

Se eleito, Alexandre Cunha diz que espera ter as melhores relações com os governos estadual e federal e manifesta o interesse de lutar por uma solução metropolitana para os principais problemas da Baixada Santista. Sua prioridade: humanizar o governo, fazer com que a administração esteja mais próxima das pessoas.

#AlexandreCunha
#Eleições2020
#Santos

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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

CONSUMO CONSCIENTE E O E-COMMERCE



* Rosalvi Monteagudo

A pandemia produziu choques de oferta e da procura que atingiu os serviços e o consumo das famílias, consequente da economia afetada no mundo todo. O consumo das famílias metade é destinado aos serviços devido à queda pela perda do emprego e renda. Isto provoca um choque no consumo e serviços, além do desemprego que vai intensificar o ajuste no consumo. A solução virá do investimento, pois pelo consumo é difícil devido o desemprego e crédito que se mantém dentro do limite.

O covid-19 afeta a economia de forma descomunal com os efeitos sobre a oferta e a procura, produção e consumo, torna mais forte a comprovação de um novo comércio, pela queda na renda da população. O e-commerce se fortalece pela compra online e o comércio tradicional deve ser repensado. As empresas no e-commerce são pouco conhecidas pelos consumidores que em geral já vão decididos ao que comprar.

Neste período de isolamento social há o colapso da demanda produto do fechamento do comércio e da queda do poder aquisitivo, além do efeito negativo da deflação que é consequência do recuo da demanda. Porém, quando o comercio começar a reabrir pode reativar a demanda.

O colapso da demanda é consequência do isolamento social, fechamento do comercio e queda do poder aquisitivo e isto vai alterar a lei da oferta e da procura no mercado. Agora passamos reabrir o comércio e reativá-lo pela demanda. O recuo da demanda pode ter consequência de uma deflação longa. Os benefícios do comércio eletrônico são:-

-Redução de lojas físicas e criar o varejo digital.

-diminui a necessidade de vendedores;

-redução da área de venda;

- transforma lojas em showrooms

Abaixa o consumo de energia, aluguel, segurança, etc...

As novas necessidades de consumo vão gerar novos empregos que deve ser atendidas pelo empreendedorismo, que precisa de treinamento e educação para novos aprendizados, colaborando com a independência do país, livres da interferência global. A pandemia criou a necessidade de gerar trabalho que serão opostos ao que hoje temos, além de aumentar o comércio eletrônico que não evita a recessão, mas retoma parte das economias sofridas. A quarentena pode tornar solido o e-commerce e impulsioná-lo.

No e-commerce a comercialização é feita pela internet, uma vez que o homem não sai para comprar, pois é feita dentro de sua casa, por um simples impulsionar e clicar do mouse, que introduz o estímulo que obedece à vontade instantânea de consumir no momento que incita.

Antes da pandemia o uso do e-commerce era menor, hoje aumentou muito pelas facilidades em pesquisar o preço, etc... E tudo é mais fácil com um simples clicar no computador ou celular. Além de controlar o impulso em adquirir o desnecessário apesar de o consumidor valorizar a compra ao vivo que tornou possível a criação de 107 mil lojas virtuais.

Há muito possibilitou a mudança no hábito de consumo, 42% da população pretende consumir menos comparado ao que consumiam antes da pandemia, que tem relação direta com a queda de renda e o isolamento social que provocou mudanças no comportamento do consumidor demonstra o Instituto Locomotiva.

A freada no consumo em todas as classes sociais consequente da pandemia é devido à insegurança de quanto tempo durará. As pessoas nesta situação transformaram o hábito do consumo, pois priorizaram o ser em detrimento do ter.

Agora no momento de uma pandemia pretende-se uma reforma tributária, que cria um novo imposto sobre transações eletrônicas que é uma CPMF adaptada. Porém precisa do debate público uma vez que dá ensejo à extensa e complexa judicialização, com prejuízo ao progresso tecnológico do País. Isto vai afetar o e-commerce.



** Rosalvi Monteagudo é contista, pesquisadora, professora, bibliotecária, assistente agropecuária, funcionária pública aposentada e articulista na internet.

Mestre em Cooperativismo pelo CEDOPE/UNISINOS (São Leopoldo, RS) e autodidata, lê e estuda sobre Economia e o forte papel que exerce no social.

Sensível às necessidades brasileiras, analisa, observa atentamente e passa a refletir o saber. E preciso um reexame das regras e princípios que evoluem o terceiro Setor como meio de cooperar com os problemas socioeconômicos do país. Percebe Sua importância para a época atual e Começa a estudá-lo profundamente. Publica vários artigos. Cria o COOPSOVr, que são novas regras via software, a fim de beneficiar-se da redução do custo on-line.

Foi editora responsável do boletim informativo do ICA/SAA, São Paulo, no qual criou o espaço "Comentários; repensando o cooperativismo". Organiza cursos, conferências, estandes em feiras etc. Exerce várias atividades concomitantes, como voluntária na Pastoral da Criança, presidente- fundadora da Econsolidaria, além de constituir e participar de diversas associações. Empreendedora socioeconômica, participou ativamente de oficinas palestras do Fórum Social Mundial, de 2002a 2005.

Publicações:

Revisão das regras dos princípios coope-rativistas, 2001

Economia solidária; novas regras, 2002

Autonomia na organização da iempresa; uma sugestão para o desemprego, 2004

Sustentabilidade socioeconômica, via web-service, 2006

Administração e a contabilização/ accountability para o terceiro setor, 2007/2018

Economia digital e sustentabilidade, 2008/2018

Autonomia Financeira e a Autogestão – Uma Ideia / 2019


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