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terça-feira, 4 de agosto de 2009

São Caetano discorre sobre o projeto Microempreendedor Individual

*Foto: Helber Aggio / PMSCS
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Celso Amâncio explicou sobre implantação do MEI em São Caetano
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Os meios que a Prefeitura de São Caetano do Sul utilizou para a implantação no município da Lei Federal Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), foram discorridos por Celso Amâncio, secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho (Sedert), a representantes de outras cidades do ABC. O encontro ocorreu dia 16/7, na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André.

“Em São Caetano, fizemos uma autoanálise do setor público e criamos um grupo de trabalho intersecretarias, para que todos estejam capacitados a ajudar os MEIs para contribuir com o pessoal durante todas as fases”, discorreu Amâncio. “Tudo para adotar uma nova postura em relação à população que exerce alguma atividade informal”, destacou. “O MEI já é uma realidade em São Caetano.”

MEI – Para se tornar MEIs, os microempreendedores devem ter tido receita bruta de no máximo R$ 36 mil no ano anterior; optar pelo Super Simples Nacional; não contar com filiais; não possuir sociedade em outra empresa; e exercer função típica do Simples Nacional, como por exemplo, eletricista, manicure e costureira. Em caso de a empresa ter um empregado, o empreendedor deverá pagar também o INSS desse funcionário. Serão recolhidos do MEI INSS, ISS e ICMS.
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