Foto:Alexandre Yort/PMSCSPrefeitura de São Caetano beneficia cerca de 9 mil pessoas inscritas na Dívida Ativa
Em torno de 9 mil pessoas serão beneficiadas a partir desta quarta-feira (15/07) com o início do Programa de Parcelamento de Débitos da Prefeitura de São Caetano do Sul, regulamentado por decreto pelo prefeito José Auricchio Júnior. O Programa, que valerá até 30 de outubro deste ano, institui a remissão e o parcelamento com descontos dos valores devidos na Dívida Ativa do município, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, o ITBI, de 3% para 1%.
Com a ação, quem deve até R$ 491,81 será anistiado pela Administração Municipal após análise de sua situação fiscal pela Secretaria Municipal da Fazenda. Quem tem débitos em valor superior ao estabelecido acima poderá parcelar sua dívida em até 60 meses, porém as parcelas não podem ser inferiores a R$ 75. O inscrito na Dívida Ativa terá desconto de 100% em multas e juros se pagar todo o valor devido à vista. Dividindo em várias vezes, o desconto continua, mas será de 80%.
Adesão – Para aderir ao Programa de Parcelamento, o morador deve comparecer ao Atende Fácil, localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, onde será informado da existência de débitos em aberto e as condições para pagamento à vista ou parcelamento. Poderão ser incluídos no Programa eventuais saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas de trânsito e débitos de natureza contratual.
Outras informações podem ser encontradas na seção Legislação do site da Prefeitura, em www.saocaetanodosul.sp.gov.br, clicando em Programa de Parcelamento de Débitos. No Atende Fácil, o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O telefone para informações é 156.
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Em torno de 9 mil pessoas serão beneficiadas a partir desta quarta-feira (15/07) com o início do Programa de Parcelamento de Débitos da Prefeitura de São Caetano do Sul, regulamentado por decreto pelo prefeito José Auricchio Júnior. O Programa, que valerá até 30 de outubro deste ano, institui a remissão e o parcelamento com descontos dos valores devidos na Dívida Ativa do município, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, o ITBI, de 3% para 1%.
Com a ação, quem deve até R$ 491,81 será anistiado pela Administração Municipal após análise de sua situação fiscal pela Secretaria Municipal da Fazenda. Quem tem débitos em valor superior ao estabelecido acima poderá parcelar sua dívida em até 60 meses, porém as parcelas não podem ser inferiores a R$ 75. O inscrito na Dívida Ativa terá desconto de 100% em multas e juros se pagar todo o valor devido à vista. Dividindo em várias vezes, o desconto continua, mas será de 80%.
Adesão – Para aderir ao Programa de Parcelamento, o morador deve comparecer ao Atende Fácil, localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, onde será informado da existência de débitos em aberto e as condições para pagamento à vista ou parcelamento. Poderão ser incluídos no Programa eventuais saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas de trânsito e débitos de natureza contratual.
Outras informações podem ser encontradas na seção Legislação do site da Prefeitura, em www.saocaetanodosul.sp.gov.br, clicando em Programa de Parcelamento de Débitos. No Atende Fácil, o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O telefone para informações é 156.
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